Como a COP 25 pode movimentar as finanças sustentáveis?

A relação entre finanças sustentáveis e crise climática é muito próxima. De um lado, a mudança do clima afeta a estabilidade financeira global, e, portanto, é um risco relevante a ser considerado pelo mercado na alocação de recursos financeiros. De outro, os fluxos financeiros podem ser orientados para negócios e atividades que que emitem menos gases de efeito estufa, e assim sejam compatíveis com a economia de baixo carbono. Em outras palavras: desenvolver instrumentos financeiros para mobilizar atividades sustentáveis pode ser parte fundamental da solução da crise climática. Um dos principais objetivos dos países na COP 25 é assegurar que haverá instrumentos econômicos e financiamento para apoiá-los no enfrentamento da crise climática.

Não é à toa que dentre os objetivos expressos no Acordo de Paris da ONU sobre mudança do clima de 2015 fez-se constar o objetivo do Artigo 2, “c”: “Fazer com o que os fluxos financeiros globais sejam consistentes com uma trajetória de baixo carbono”. E o mercado financeiro não ignorou este recado. No mesmo ano de 2015, o Conselho de Estabilidade Financeira, organismo criado pelo G-20 para fiscalizar a segurança do sistema financeiro mundial, instituiu uma força-tarefa intitulada TCFD – Task-Force on Climate-related Financial Disclosures. O propósito da TCFD é criar guidelines para orientar instituições financeiras, empresas, fundos de pensão e seguradoras na avaliação e divulgação de riscos financeiros de mudanças climáticas, a fim de permitir a tomada de decisão de investimento consciente dos riscos e oportunidades associadas à mudança do clima.

A TCFD produziu guidelines, que vem sendo detalhados e executados por outras instituições, inclusive pelo braço financeiro da agência de meio ambiente da ONU, a UNEP – FI. E os reguladores do mercado financeiro e mercado de capitais vem se movimentando para regulamentar a exigência de maior transparência na divulgação de tais informações aos investidores. Em paralelo a isso, instrumentos financeiros sustentáveis como os green bonds vem ganhando cada vez mais espaço como alternativas viáveis para identificar aos investidores responsáveis aqueles projetos que oferecem benefícios ambientais e climáticos. A transição para a economia de baixo carbono por meio das finanças sustentáveis tem se mostrado uma via realista.

Este movimento é fundamental no contexto atual das negociações internacionais de mudança do clima. A COP 25 marca um momento importante em que os países membros do Acordo de Paris se preparam para (i) propor seus novos compromissos dentro do Acordo, o que deverá ser feito em 2020; e (ii) estabelecer um novo mercado global de carbono e outras soluções cooperativas que viabilizarão o cumprimento desses compromissos.

Cada um dos 187 países membros do Acordo de Paris se comprometeram a apresentar sua contribuição para o combate à mudança do clima – a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (Nationally Determined Contribution – “NDC”). Nesta COP, serão definidos alguns detalhes finais sobre como a NDC deve ser apresentada e como os países podem usar de cooperação, seja por meio de mercados de carbono, seja por meio de outras medidas conjuntas, tais como financiamento de projetos, para realizar suas contribuições.

A cooperação por meio de mercados de carbono, bem como por meio de soluções “não-mercadológicas” – como projetos conjuntos entre países -, para cumprimento das contribuições do Acordo de Paris é prevista no Artigo 6. Depois de pelo menos três anos de discussão entre os países para regulamentar este artigo, tudo indica que as bases fundamentais para que essa cooperação aconteça serão definidas nesta COP. A medida em que os países poderão usar soluções cooperativas para realizar suas contribuições é uma informação fundamental para que eles possam apresentar esta nova NDC no ano de 2020.

A cooperação prevista no artigo 6 do Acordo de Paris também pode ajudar a solucionar os impasses entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento quanto ao financiamento climático. Enquanto as discussões diplomáticas têm sido mais voltadas a exigir compromissos de financiamento público de parte das nações desenvolvidas, no âmbito do artigo 9 do Acordo de Paris, a cooperação prevista no artigo 6 abre espaço para a atuação do setor privado e para formas alternativas de se pensar o financiamento e a cooperação entre nações na mitigação das mudanças do clima.

Esta é a última COP antes da renovação das NDCs pelos países membros do Acordo de Paris, em um contexto que clama por compromissos mais robustos dos governos e soluções alternativas de financiamento do combate à crise climática. Este é o momento de se reforçar a importância das finanças sustentáveis a serviço da economia de baixo carbono, e se possível criar as bases, dentro de um instrumento global importante como o Acordo de Paris, para fomentar ainda mais a atuação do mercado financeiro em garantir que os fluxos financeiros cumprirão este importante papel.


Caroline Dihl Prolo

Caroline Dihl Prolo é advogada head da área Ambiental do escritório Stocche Forbes, consultora do think tank britânico IIIED – International Institute for Environment and Development e fundadora da LACLIMA, rede de advogados e advogadas de mudança do clima na América Latina.

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