A Comissão Nacional de Valores (CNV) da Argentina aprovou o pedido de consulta pública para a criação de um novo regime especial para instrumentos de investimento coletivo sustentável. Isto faz parte da consolidação da agenda estratégica que procura atrair recursos do mercado de capitais para vários setores da economia real, com um caráter inclusivo e federal.

A consulta pública, que durará 10 dias úteis, inclui tanto um regime especial para a constituição de Fundos Comuns de Investimento (FCI) Sustentável Abertos quanto outro que promova produtos de investimento coletivo sustentável.

Os instrumentos de investimento sustentável são parte do Programa de Financiamento Sustentável que a agência também aprovou. Este programa, que foi concebido para promover um mercado de capitais doméstico que incorpora aspectos relacionados à boa governança e ao impacto social e ambiental gerado pelos investimentos, inclui a criação de habilidades técnicas no campo das finanças sustentáveis.

Como um precedente, a CNV emitiu a RG 788, que criou as “Diretrizes para a Emissão de Títulos Negociáveis Sociais, Verdes e Sustentáveis na Argentina”, que constitui a estrutura conceitual para instrumentos financeiros específicos que geram impacto social, ambiental e/ou de governança positiva através do mercado de capitais.

Sob a norma aprovada, a constituição de FCIs fechados e Fundo Financeiro (FF) com oferta pública é contemplada em conformidade com as disposições do guia, bem como a criação de FCIs abertos cujo objetivo especial de investimento é ser títulos negociáveis com impacto ambiental, social e de governança (ASG).

Além do conteúdo dos respectivos regimes aplicáveis aos FFs e FCIs fechados, os novos regulamentos estabelecem o conteúdo mínimo do prospecto ou de seu suplemento dependendo do objetivo de investimento, unificando as exigências de ambos os instrumentos. Em particular, está prevista a incorporação de uma seção especial nos documentos de oferta com a identificação e credenciais do perito independente nomeado para preparar os relatórios de revisão externa.