O Banco Central do Brasil (BCB) abriu uma consulta pública sobre dois projetos de regulamentação que definem os critérios de sustentabilidade a serem aplicados às operações de crédito rural e a caracterização de projetos com restrições ao crédito rural devido a regulamentações relacionadas aos aspectos sociais e ambientais. A consulta pública estará ativa até 23 de abril, enquanto ambos os regulamentos entrarão em vigor em 1 de julho de 2021.
A proposta permite que as finanças rurais sejam classificadas em três categorias:
– Projetos que não podem ser financiados com crédito rural devido à existência de disposições regulamentares relativas à sobreposição com áreas indígenas, áreas desmatadas ilegalmente no Bioma Amazônia ou sanções administrativas por condições de trabalho “escravo”.
– Projetos que podem ser financiados com crédito rural com indicação, pelo BCB, de riscos sociais ou ambientais para a instituição financeira. Portanto, estes projetos não serão classificados como operações de crédito rural sustentável.
– Projetos financiados com crédito rural que podem ser qualificados como operações de crédito rural sustentável se cumprirem parâmetros de sustentabilidade social e ambiental – tais como agricultura de baixo carbono, existência de subsídios para uso de água ou uso de energia renovável gerada na propriedade.
Segundo o BCB, para permitir a emissão de títulos verdes, os verificadores externos também podem utilizar informações de operações de crédito rural, bem como agências de classificação de risco especializadas em critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) e prestadores de serviços contratados para auditar a adesão de projetos às exigências sociais e ambientais. Além disso, os formuladores de políticas poderão utilizar as informações para conceder incentivos a projetos rurais.
Como contexto, em setembro de 2020, a BCB e a Climate Bonds Initiative (CBI) assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) com o objetivo de promover uma agenda financeira sustentável e a integração dos riscos socioambientais e climáticos no setor financeiro doméstico.